Condições gerais de contratação da H10 Hotels

O Utilizador declara que é maior de idade e possui a capacidade legal necessária para contratar os Serviços oferecidos no Site em conformidade com as Condições Gerais, que compreende e entende na sua totalidade. Em caso de contratação por parte de um menor de idade, a H10 HOTELS não será em caso algum responsável, devendo assumir o próprio menor, os seus pais ou tutores legais, as despesas e consequências que tal possa ocasionar. O acesso ao Site é responsabilidade exclusiva dos Utilizadores.

Os Serviços de Pré-reserva online são meramente informativos e têm por finalidade unicamente oferecer ao Utilizador a possibilidade de consultar a disponibilidade dos quartos num hotel ou cidade da sua preferência e interesse e os preços e caraterísticas das mesmas.

Os preços dos quartos atualizam-se continuamente, pelo que a H10 HOTELS não pode garantir que os preços consultados continuem em vigor no momento de efetuar a reserva.

No caso de que tenha iniciado o processo de reserva e, deste modo, tenha introduzido os seus dados de contacto na secção ""Dados pessoais"", poderemos contactá-lo se , por qualquer motivo, não tiver finalizado a reserva, com o objetivo de que possa recuperar a informação consultada e, se o desejar, finalizar o processo de reserva.

a. Os Serviços de Reserva online têm por finalidade a reserva de um ou vários quartos em qualquer dos hotéis da H10 HOTELS.

b. Procedimento de contratação: ao fazer a reserva online, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação, que servirá como comprovante da sua reserva. O Utilizador deve verificar os dados recolhidos na sua confirmação de reserva e, em caso de se verificar qualquer erro, deverá notificá-lo à H10 HOTELS no prazo máximo de 24 horas desde a sua receção. Caso contrário, entender-se-á que aceita os termos e condições da confirmação da sua reserva. Apenas serão vinculativas para a H10 HOTELS as reservas confirmadas mediante a receção pelo Utilizador do referido e-mail de confirmação e sob as condições previstas no mesmo.

c. Preços: as tarifas publicadas no Site serão válidas durante o tempo que permaneçam acessíveis aos Utilizadores e incluem o IVA (ou imposto equivalente). Sobre os preços publicados poderão aplicar-se taxas ou impostos adicionais conforme o regulamento local em vigor em cada um dos países ou cidades, que deverão ser pagos diretamente no hotel. A H10 HOTELS reserva-se o direito de modificar as reservas que possam ser afetadas por um erro no sistema, de terceiros ou outras circunstâncias imprevistas. Caso ocorra esta situação, o Utilizador será informado por escrito do preço atual válido e/ou de possíveis alternativas. No caso de que as novas condições não sejam aceites, o Utilizador terá direito a cancelar a reserva sem despesas. No caso de não receber resposta do Utilizador nas 48 horas desde a modificação da reserva, a H10 HOTELS procederá a cancelar a reserva sem despesas para o Utilizador. O preço inclui o preço por quarto e noite em função do tipo de quarto e regime selecionados, à exceção dos hotéis nos quais se indique especificamente a inclusão de outros serviços. O preço NÃO inclui qualquer serviço não especificado, para além de extras tais como taxas de pernoitagem (ou similares), transferências, gorjetas, ligações telefónicas, serviços de lavandaria, minibar, estacionamento, serviço de quartos, acesso ao spa, etc. O montante da reserva será pago na moeda local do hotel (exceto para os hotéis das Caraíbas que serão cobrados em USD). O montante que se indica ao Utilizador do Site na moeda selecionada é aproximado e pode sofrer alterações devido às variações dos tipos de câmbio.

 d. Condições da tarifa: durante o processo de reserva, o Utilizador poderá escolher entre as diversas tarifas disponíveis para o hotel e as datas selecionadas, nos termos e condições particulares especificados no Site. Sem prejuízo do anterior, com caráter geral e salvo indicação em contrário durante o procedimento de contratação, existem as seguintes tarifas com as condições a seguir indicadas:

• Reservas com cancelamento gratuito: o montante total da estadia será pago diretamente no hotel à chegada. Não obstante o anterior, o Utilizador deverá facultar os dados se usar o seu cartão de crédito como garantia. Os cancelamentos até às 12:00 horas do dia anterior à chegada não têm despesas. Para cancelamentos posteriores ou por não comparecer ao hotel (""no show"") será efetuado um débito correspondente a uma noite no regime escolhido e serão canceladas as restantes noites reservadas.
• Reservas com cancelamento gratuito 72h: o montante total da estadia será pago diretamente no hotel à chegada. Não obstante o anterior, o Utilizador deverá facultar os dados se usar o seu cartão de crédito como garantia. Os cancelamentos até 3 dias antes da data de chegada não têm despesas. Para cancelamentos posteriores ou por não comparecer ao hotel (""no show"") será efetuado um débito correspondente a uma noite no regime escolhido e serão canceladas as restantes noites reservadas.
• Reservas com cancelamento gratuito 7 dias: o montante total da estadia será pago diretamente no hotel à chegada. Não obstante o anterior, o Utilizador deverá facultar os dados se usar o seu cartão de crédito como garantia. Os cancelamentos até 7 dias antes da data de chegada não têm despesas. Para cancelamentos posteriores ou por não comparecer ao hotel (""no show"") será efetuado um débito correspondente a uma noite no regime escolhido e serão canceladas as restantes noites reservadas.
• Reservas não reembolsáveis: o montante total da estadia será cobrado no momento da confirmação da reserva. Esta reserva não permite cancelamento nem modificações e em caso algum se devolverá o montante total (ou parcial) da estadia cobrado no momento da confirmação da reserva.
• Reservas com 1 mudança grátis: o montante total da estadia será cobrado no momento da confirmação da reserva. Esta reserva é não reembolsável e não permite cancelamentos nem modificações além do indicado a seguir. O Utilizador terá a possibilidade de fazer até uma mudança de data na reserva mediante aviso ao hotel com um mínimo de 15 dias de antecedência à data prevista de entrada. O Utilizador disporá de 1 ano desde a data de entrada inicial para desfrutar da sua nova estadia num quarto das mesmas características e/ou aceitando pagar uma possível diferença em tarifa sem despesas de gestão. Em caso algum se devolverá o montante total (ou parcial) da estadia cobrado no momento da confirmação da reserva.

e. Reservas com código promocional: os códigos promocionais podem estar sujeitos a condições especiais de utilização e a uma verificação prévia por parte do hotel. Consulte as possíveis restrições antes de efetuar a sua reserva.

f. Titular da reserva: a reserva é pessoal e intransmissível, pelo que toda a estadia só poderá ser usufruída pelo titular da reserva e respetivos acompanhantes. A H10 HOTELS reserva-se o direito de não permitir mudanças nos titulares das reservas, tanto individuais como de grupo, cancelando aquelas em que tenha levado a cabo uma modificação do titular sem a aprovação prévia e expressa da H10 HOTELS.

g. Reservas de estadia prolongada, feiras ou elevada procura: A H10 HOTELS reserva-se o direito de modificar as condições de pagamento e a política de cancelamento se a reserva superar as 7 noites ou se for realizada para um período de elevada procura ou feira.

h. Reservas múltiplas ou de grupo: A H10 HOTELS reserva-se o direito a submeter as reservas múltiplas e de grupo a condições especiais de pagamento, identificação prévia dos clientes e cancelamento. Para efeitos do anterior, com caráter geral e salvo indicação em contrário durante o procedimento de contratação ou na Política do hotel publicada no Site, serão consideradas reservas múltiplas aquelas que compreendam entre 4 e 8 quartos. Serão consideradas reservas de grupo aquelas que compreendam 9 quartos ou mais em nome do mesmo titular ou com repetição de titulares, com a mesma data de solicitação ou para datas de estadia que coincidam em vários dias, senão todos. Serão também consideradas reservas de grupo aquelas que façam referência a um grupo ou estejam vinculadas a outras reservas, bem como aquelas em que das comunicações tidas ou informação recebida pela H10 HOTELS se evidencie que não se tratam de reservas individuais ou isoladas.

i. Política de menores de idade: os menores de idade deverão alojar-se no hotel acompanhados dos seus pais, tutores legais ou adultos devidamente autorizados pelos mesmos. O pessoal do hotel poderá requerer a documentação pertinente que identifique os adultos como os seus pais/tutores legais ou pessoas autorizadas. A H10 HOTELS e o hotel não serão responsáveis, em caso algum, pelo incumprimento desta condição por parte dos hóspedes.

j. Regimes de alimentos: durante o processo de reserva, o Utilizador poderá escolher entre os diversos regimes de alimentos disponíveis para o hotel e as datas selecionadas, nos termos e condições particulares especificados na Política do hotel publicada e no Site. Sem prejuízo do anterior, com caráter geral e salvo que se indique o contrário na Política do hotel:

• Em regime de meia pensão (pequeno-almoço e jantar) e pensão completa (pequeno-almoço, almoço e jantar), não se incluem as bebidas.
• Em regime de tudo incluído incluem-se refeições e bebidas de primeiras marcas nacionais e internacionais, cocktails e snacks. Inclui minibar completo gratuito à chegada (sem reposição). De forma geral, o serviço de tudo incluído estará disponível durante os horários de abertura dos bares e restaurantes do hotel. Excecionalmente e quando assim se indique de forma expressa na Política do hotel publicado no Site, será oferecido serviço de tudo incluído durante as 24 horas do dia.
• No caso de ter contratado um regime alimentar, este será oferecido no restaurante do hotel. Se solicitar serviço de quarto, pode incorrer em custos extra. Os jantares nos restaurantes temáticos estarão disponíveis mediante reserva e segundo disponibilidade e, em função do regime de alimentos contratado, poderá incorrer em despesas extra.
• Consulte a Política do hotel publicada no Site para mais informação sobre o código de vestuário para poder aceder ao restaurante.

k. Política de acesso de animais de estimação: De uma forma geral, não são permitidos animais de estimação nos hotéis H10 HOTELS. Excecionalmente, são admitidos em alguns dos hotéis H10 HOTELS nas condições especificadas na política do hotel publicada no site. 

Não obstante, os cães-guia com treino oficialmente credenciado e homologado pela entidade competente podem aceder a qualquer espaço para acompanhar a pessoa a quem prestam assistência.

l. Despacio Spa Centre: o acesso ao ginásio é gratuito para os clientes do hotel, mas os restantes serviços do spa podem ter custos. É necessária reserva com antecedência. Consulte a Política do hotel publicada no Site para mais informação sobre os serviços disponíveis e as possíveis limitações de acesso ao spa para menores de idade.

m. Hora de entrada (check-in) e de saída (check-out): regra geral e salvo acordo contrário com o hotel, os quartos reservados poderão ser utilizados a partir das 15 horas (3 pm) do dia da chegada e deverão ficar livres antes das 12 horas (12 pm) do dia de saída.

n. Hotéis 100% livres de fumo: é estritamente proibido fumar no interior do hotel. Excecionalmente, em alguns hotéis podem existir zonas especialmente destinadas a fumadores, devidamente sinalizadas. O não cumprimento da proibição de fumar resultará numa penalização automática no valor de 100 € (ou no valor equivalente na moeda local do hotel) no momento do check-out. A H10 HOTELS reserva-se o direito de aumentar o valor da penalização até 300 € (ou o valor equivalente na moeda local do hotel) nos hotéis de categoria 5* ou superior.

o. Política do hotel: o Utilizador deve consultar a Política do hotel escolhido publicada no Site. Em caso de contradição entre estas Condições Gerais e a Política do hotel, prevalecerá esta última.

p. Resolução do contrato ou cancelamento da reserva: o cancelamento da reserva pelo Utilizador poderá ocasionar despesas de cancelamento antecipado caso não se respeitem os prazos estabelecidos em função da tarifa contratada. A H10 HOTELS poderá cancelar a reserva nos trâmites especificados nestas Condições Gerais e, em qualquer caso, se ocorrer um motivo de força maior que impossibilite a prestação do serviço contratado pelo Utilizador. Neste último caso, o cancelamento da reserva não terá custo algum para o Utilizador, a quem a H10 HOTELS informará do motivo de força maior e do conseguinte cancelamento da reserva com a maior brevidade.

Tanto no Site como em qualquer outro meio podem promover-se serviços de terceiros diferentes das reservas de quartos de hotel, como voos, transfers desde o aeroporto ou estação, estacionamento e aluguer de carros, entre outros. Nestes casos, na medida em que tais serviços são operados por terceiros alheios à H10 HOTELS e ao hotel, reger-se-ão pelos termos e condições próprios de tais terceiros prestadores do serviço. A H10 HOTELS não é responsável pela correta prestação dos serviços ou qualquer outra contingência destes terceiros fornecedores de serviços e, em concreto, não é responsável por atrasos, cancelamentos ou erros na informação publicada.

A H10 HOTELS indicará durante o processo de contratação, em função do hotel e da antecedência da mesma, o meio de pagamento disponível. O Utilizador deverá efetivar o pagamento mediante qualquer uma das modalidades oferecidas.

Em função do hotel e da antecedência de reserva, as formas de pagamento oferecidas poderão ser as seguintes:

• Pagamento com cartão de crédito ou débito: aceita-se realizar o pagamento mediante cartão, deverá apresentar o cartão à sua chegada ao hotel. Em caso de não mostrar o cartão, a H10 HOTELS reserva-se o direito de cancelar a reserva ou solicitar o pagamento do valor total da estadia à sua chegada ao hotel.
• Pagamento com cartão de crédito, PayPal ou outro meio de pagamento alternativo cujo titular não está incluído na reserva: no caso de um pagamento com cartão, Paypal ou outro meio de pagamento em que não seja o seu titular quem usufruirá da estadia, será requerida informação adicional além da solicitada no processo de compra. No caso de essa informação não ser apresentada corretamente, deverá realizar-se o pagamento do valor total da estadia à chegada dos hóspedes ao hotel. 
• Pagamento no destino: o pagamento poderá ser realizado no hotel pelo Utilizador, em dinheiro ou cartão. Nesse caso, o Utilizador introduzirá, ao finalizar o processo de reserva, e como garantia da mesma, os dados do seu cartão. Em caso de modificação ou caso o Utilizador não compareça ao hotel, serão cobradas as penalizações indicadas no Site segundo a tarifa selecionada. Em nenhum caso se garante que o meio de pagamento utilizado para a garantia inicial possa ser utilizado para o pagamento no destino. Os pagamentos em dinheiro deverão realizar-se na moeda do hotel. Os pagamentos em dinheiro deverão respeitar os limites máximos estabelecidos em cada caso pela legislação aplicável.

As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na Lei 22/2010, de 20 de julho, do Código do Consumidor da Catalunha e no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares e respetivas alterações, e demais disposições em vigor.

Questo pacchetto turistico è stato organizzato dall'azienda INDUSTRIAL PORTAMAR, SA.

O preço da viagem organizada inclui todos os serviços e complementos especificados na oferta contratada e que constam expressamente no contrato de viagem organizada, bem como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O preço da viagem organizada foi calculado com base nas taxas e impostos aplicáveis na data de aquisição da mesma. 

O preço da viagem organizada não inclui: taxas, impostos e/ou despesas locais a pagar pelo viajante no destino, tais como taxas turísticas, hoteleiras, etc., vistos, regimes alimentares especiais e, em geral, qualquer outro serviço que não esteja expressamente detalhado na oferta de viagem organizada.

Também não estão incluídas as despesas adicionais que podem ser cobrados pelo hotel, diretamente no destino, por serviços adicionais postos à disposição do viajante, mesmo que este não os utilize.

As gorjetas não estão incluídas no preço da viagem organizada.

6.2.1. Alteração do preço

Após a celebração do contrato, os preços só poderão ser alterados como consequência direta de alterações a nível dos impostos ou taxas sobre os serviços de viagem incluídos no contrato, exigidos por terceiros que não estejam diretamente envolvidos na realização da viagem organizada, incluindo taxas, impostos e sobretaxas turísticas.

O aumento de preço será comunicado ao viajante de forma clara e compreensível, com uma justificação do mesmo e com o seu cálculo num suporte permanente, o mais tardar 20 dias antes do início da viagem organizada. 

Se o aumento de preço mencionado exceder 8% do preço total da viagem organizada, o viajante poderá, num prazo razoável especificado pela Entidade Organizadora, aceitar a alteração proposta ou rescindir o contrato sem pagar qualquer penalização.

Da mesma forma, o viajante terá direito a uma redução do preço correspondente a qualquer diminuição de impostos ou taxas sobre os serviços incluídos que ocorra no período compreendido entre a celebração do contrato e o início da viagem organizada. Nesse caso, a Entidade Organizadora e, quando aplicável, o retalhista, terão o direito de deduzir os custos administrativos reais do reembolso devido ao viajante. 

6.2.2. Ofertas especiais

Quando a contratação da viagem organizada for realizada em consequência de ofertas especiais, de última hora ou equivalentes, os serviços incluídos no preço são apenas aqueles especificados detalhadamente na oferta.

O valor deverá ser pago à chegada ao hotel. Nesse momento, será efetuada a entrega dos bilhetes para o parque de diversões. 

Todos os reembolsos devidos por qualquer motivo serão sempre formalizados através da Entidade Organizadora, não sendo efetuado qualquer devolução por serviços não utilizados voluntariamente pelo viajante.

A Entidade Organizadora reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer cláusulas deste contrato, com exceção do preço, desde que a alteração não seja substancial e o viajante seja informado dessa alteração pela Entidade Organizadora ou pelo retalhista de forma clara, compreensível e em destaque em suporte permanente.

Se, antes do início da viagem organizada, a Entidade Organizadora for obrigada a alterar substancialmente alguma das principais características dos serviços de viagem, não puder cumprir algum dos requisitos especiais do viajante previamente aceites ou propuser aumentar o preço da viagem em mais de 8%, em conformidade com a cláusula 2.1, o viajante poderá aceitar a alteração proposta ou rescindir o contrato sem pagar qualquer penalização.

O viajante que rescindir o contrato de viagem organizada poderá aceitar uma viagem organizada de substituição oferecida pela Entidade Organizadora ou, se for o caso, pelo retalhista, se possível de qualidade equivalente ou superior. 

A Entidade Organizadora ou, se for o caso, o retalhista, comunicará sem demora ao viajante, de forma clara, compreensível e em suporte permanente, as alterações propostas e, se for o caso, o impacto no preço da viagem organizada, e concederá ao viajante um prazo razoável para que este comunique a sua decisão. Caso o viajante não comunique a sua decisão dentro do prazo mencionado, entender-se-á que opta por rescindir o contrato sem qualquer penalização. 

Em caso de rescisão do contrato de viagem organizada pelo viajante antes do seu início, sem pagamento de penalização, a Entidade Organizadora ou, se for o caso, o retalhista, reembolsarão sem atraso indevido todos os pagamentos efetuados pelo viajante ou por terceiros em seu nome e, sempre, num prazo não superior a 14 dias a partir da data de rescisão do contrato.

Até 3 dias antes do início da viagem organizada, o viajante poderá rescindir o contrato de forma gratuita.

Para cancelamentos posteriores ou, caso o viajante não compareça ao hotel, este deverá indemnizar a Entidade Organizadora com uma penalização equivalente ao custo de uma noite no regime escolhido e as restantes noites reservadas serão canceladas.

Quando ocorrerem circunstâncias inevitáveis e extraordinárias no local de destino que afetem significativamente a realização da viagem organizada, o viajante terá o direito de rescindir o contrato antes do início da mesma sem pagar qualquer penalização. Neste caso, o viajante terá direito ao reembolso total de qualquer pagamento efetuado, mas não a uma compensação adicional. 

Da mesma forma, a Entidade Organizadora poderá cancelar o contrato e reembolsar ao viajante a totalidade dos pagamentos que este tenha efetuado, mas não será responsável por qualquer compensação adicional, se se vir impossibilitada de cumprir o contrato por circunstâncias inevitáveis e extraordinárias e comunicar o cancelamento ao viajante sem atraso indevido antes do início da viagem organizada e, sempre, 7 dias antes do início da viagem organizada no caso de viagens com duração entre 2 e 6 dias ou 48 horas antes do início da viagem organizada no caso de viagens com duração inferior a 2 dias.

Il Viaggiatore può cedere il contratto del pacchetto turistico a una persona che soddisfa tutte le condizioni applicabili al presente contratto, dandone comunicazione preventiva all'Organizzatore o, laddove applicabile, al rivenditore, su un supporto durevole, almeno 7 giorni di calendario prima dell'inizio del pacchetto turistico. Il cedente e il cessionario sono solidalmente responsabili nei confronti dell'Organizzatore per l'importo dovuto del prezzo del pacchetto turistico, nonché per ogni commissione o supplemento e spesa aggiuntiva relativa alla cessione stessa. L'Organizzatore o, se del caso, il rivenditore, informerà il cedente sui costi effettivi della cessione.

O viajante deverá informar a Entidade Organizadora ou, se for o caso, o retalhista, sem atraso indevido, tendo em conta as circunstâncias de cada caso, sobre qualquer falta de conformidade que observe durante a realização de um serviço da viagem incluído no contrato.

A Entidade Organizadora e, se for o caso, o retalhista, responderão perante o viajante pelo devido cumprimento dos serviços de viagem incluídos no contrato, de acordo com as obrigações que lhes correspondem pelo âmbito da sua gestão da viagem organizada, independentemente de esses serviços terem de ser executados por eles mesmos ou por outros prestadores.

Não obstante o anteriormente referido, o viajante poderá apresentar reclamações por incumprimento ou cumprimento defeituoso dos serviços que integram a viagem organizada indistintamente perante a Entidade Organizadora ou, se for o caso, o retalhista, que ficarão obrigados a informar sobre o regime de responsabilidade existente, a tratar a reclamação diretamente ou através do encaminhamento a quem corresponder em função do âmbito de gestão, bem como a informar o viajante sobre a evolução da mesma, mesmo que esteja fora do seu âmbito de gestão.

A falta de gestão da reclamação por parte do retalhista implicará que este deverá responder solidariamente com a Entidade Organizadora perante o viajante pelo devido cumprimento das obrigações da viagem organizada que correspondem à Entidade Organizadora pelo seu âmbito de gestão. Da mesma forma, a falta de gestão da reclamação por parte da Entidade Organizadora implicará que esta deverá responder solidariamente com o retalhista perante o viajante pelo devido cumprimento das obrigações da viagem organizada que correspondem ao retalhista pelo seu âmbito de gestão.

Nestes casos, corresponderá ao retalhista ou à Entidade Organizadora, conforme o caso, o ónus da prova de que agiu diligentemente na gestão da reclamação e, neste caso, que iniciou a gestão da mesma imediatamente após a sua receção.

Se algum dos serviços incluídos na viagem não for executado em conformidade com o contrato, a Entidade Organizadora e, se for o caso, o retalhista, deverão corrigir a falta de conformidade, salvo se tal for impossível ou implicar um custo desproporcionado, tendo em conta a gravidade da falta de conformidade e o valor dos serviços de viagem afetados. 

O viajante terá direito a uma redução adequada do preço por qualquer período durante o qual tenha havido falta de conformidade, a menos que a Entidade Organizadora ou o retalhista demonstrem que a falta de conformidade é imputável ao viajante.

O viajante terá direito a receber uma indemnização adequada da Entidade Organizadora ou, se for o caso, do retalhista por qualquer dano ou prejuízo sofrido em consequência de qualquer falta de conformidade. A indemnização será paga sem atraso indevido.

O viajante não terá direito a uma indemnização por danos e prejuízos se a Entidade Organizadora ou, se for o caso, o retalhista, demonstrar que a falta de conformidade é:

a) Imputável ao viajante;

b) Imputável a um terceiro alheio à prestação dos serviços contratados e imprevisível ou inevitável; ou,

c) Se deve a circunstâncias inevitáveis e extraordinárias.

O viajante poderá enviar mensagens, pedidos ou queixas relacionadas com a execução da viagem organizada à Entidade Organizadora. 

A Entidade Organizadora e o retalhista devem prestar assistência adequada e sem atraso indevido ao viajante em dificuldades, especialmente em caso de circunstâncias inevitáveis e extraordinárias, nomeadamente através:

a) Do fornecimento de informações adequadas sobre os serviços de saúde, as autoridades locais e a assistência consular; e

b) Da assistência ao viajante para estabelecer comunicações à distância e a ajuda para encontrar formas alternativas de viagem.

A Entidade Organizadora e, se for o caso, o retalhista, poderá cobrar uma sobretaxa adicional razoável por essa assistência se a dificuldade tiver sido causada intencionalmente ou por negligência do viajante. Essa sobretaxa adicional não excederá, em caso algum, os custos reais incorridos pela Entidade Organizadora ou pelo retalhista.

No que diz respeito ao limite do âmbito e/ou condições de pagamento de indemnizações por parte dos prestadores de serviços de viagem incluídos na viagem organizada, aplicar-se-á o disposto nos acordos internacionais que regem a União Europeia. Nos restantes casos, exceto danos corporais ou prejuízos causados intencionalmente ou por negligência, a indemnização terá como limite o triplo do preço total da viagem.

A indemnização ou redução do preço concedida nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, e a concedida nos termos dos Regulamentos comunitários 261/2004, 1371/2007, 392/2009, 1177/2010, 181/2001 e dos acordos internacionais serão deduzidas umas das outras para evitar o excesso de indemnização.

O prazo de prescrição das ações decorrentes dos direitos reconhecidos no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, e respetivas alterações será de dois anos, em conformidade com o disposto no artigo 169.º do referido Real Decreto.

Si informa il Viaggiatore che, qualora desideri presentare un reclamo, e in conformità con quanto disposto dall'articolo 40 della Legge 7/2017 che regola la risoluzione alternativa delle controversie in materia di consumo, INDUSTRIAL PORTAMAR, S.A. non aderisce ad alcun organismo e/o ente di risoluzione alternativa delle stesse. 

Se il Viaggiatore non è soddisfatto della soluzione proposta a un reclamo presentato, può rivolgersi all'autorità competente in materia di consumo del proprio comune o comunità autonoma oppure presentare un reclamo attraverso la piattaforma di risoluzione delle controversie on-line (ODR) dell'Unione Europea. 

L'Organizzatore del pacchetto turistico fornisce una garanzia, ai sensi dell'articolo 252-10 della Legge 22/2010 del 20 luglio del Codice catalano per la protezione dei consumatori, per garantire la corretta esecuzione del pacchetto turistico fino al suo completamento. Tale garanzia consente il rimborso di tutti i pagamenti effettuati dal Viaggiatore in caso di insolvenza, cancellazione o mancata fornitura di servizi essenziali.

Ente garante: 

• 
  
• FIATC MUTUA DI ASSICURAZIONE E RIASSICURAZIONE
• Con sede in Calle Jaén 9, ufficio 108, 29004 Málaga, Spagna, telefono +34 951 385 725 e indirizzo e-mail: caucion@credicand.com
• Attivazione della garanzia: Il Viaggiatore può richiedere la garanzia direttamente all'ente garante o rivolgersi all'autorità competente (Agència Catalana del Consum - Agenzia catalana dei consumatori - https://consum.gencat.cat).

A qualidade e o conteúdo dos serviços prestados pelo Hotel serão determinados pela categoria turística oficial atribuída pelo órgão competente do seu país. 

O horário habitual para entrada e saída do hotel é o seguinte: check-in a partir das 15 horas e check-out antes das 11 horas. 

Caso o viajante preveja a sua chegada ao hotel em datas ou horários diferentes dos indicados, é necessário comunicar essa circunstância com a maior antecedência possível diretamente à Entidade Organizadora.

Não são permitidos animais no Hotel.

Todos os viajantes devem obter por conta própria a documentação pessoal necessária para realizar a viagem, incluindo passaporte e vistos. 

Caso a concessão de vistos seja recusada por alguma autoridade por motivos particulares do viajante, caso a sua entrada no país seja recusada por não cumprir os requisitos exigidos, por defeitos na documentação exigida ou por não ser portador da mesma, a Entidade Organizadora recusa qualquer responsabilidade por factos dessa natureza, sendo da responsabilidade do viajante quaisquer despesas incorridas, aplicando-se nessas circunstâncias as condições e normas estabelecidas para os casos de desistência do viajante.

O viajante compromete-se a fornecer à Entidade Organizadora, no momento da chegada ao hotel ou no momento do check-in online, as informações relativas às circunstâncias pessoais dele e dos seus acompanhantes. Os menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou tutores. Caso contrário, não poderão ficar hospedados no Hotel.

As fotografias reproduzidas no website destinam-se apenas a fornecer mais informações aos viajantes. Caso ocorra qualquer tipo de alteração no estabelecimento após a publicação das fotografias, isso não poderá ser considerado como publicidade enganosa por parte da Entidade Organizadora. 

Para mais informações sobre vistos e documentação necessária para a viagem, recomenda-se a consulta do serviço de Recomendações de Viagem do Ministério dos Negócios Estrangeiros através do website http://www.mae.es; ou, para cidadãos de outros estados, consulte a sua embaixada/consulado. Para questões de saúde, recomendamos a visita do website https://www.mscbs.gob.es.

Para mais informações sobre a proteção de dados pessoais, pode consultar a nossa política de privacidade

A combinação de serviços de viagem que lhe é oferecida é uma viagem organizada, na aceção do texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro. 

Assim, você poderá usufruir de todos os direitos aplicáveis no âmbito da UE para viagens organizadas. A empresa INDUSTRIAL PORTAMAR, S.A. será totalmente responsável pela devida realização da viagem organizada na sua totalidade. 

Além disso, conforme exigido pela legislação, a INDUSTRIAL PORTAMAR, S.A. é abrangida por uma garantia para reembolsar os pagamentos efetuados e, se o transporte estiver incluído na viagem, assegurar a sua repatriação em caso de insolvência.

Principais direitos em virtude do texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro:

• Os viajantes receberão todas as informações essenciais sobre a viagem organizada antes de celebrar o contrato.
• Haverá sempre pelo menos um empresário responsável pela devida execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato.
• Será fornecido aos viajantes um número de telefone de emergência ou os dados de um ponto de contacto onde possam contactar a entidade organizadora.
• Os viajantes poderão ceder a viagem organizada a outra pessoa, com um aviso prévio razoável e, se for o caso, mediante o pagamento de despesas adicionais.
• O preço da viagem organizada só poderá ser aumentado se ocorrerem despesas específicas (por exemplo, nos preços dos combustíveis) e estiver expressamente estipulado no contrato, e nunca nos últimos vinte dias antes do início da viagem organizada. Se o aumento do preço exceder 8% do preço da viagem organizada, o viajante poderá rescindir o contrato. Se a Entidade Organizadora se reservar o direito de aumentar o preço, o viajante terá direito a uma redução do preço se as despesas correspondentes diminuírem.
• Os viajantes poderão rescindir o contrato sem pagar qualquer penalização e obter o reembolso total de todos os pagamentos efetuados se algum dos elementos essenciais da viagem organizada, que não seja o preço, for alterado significativamente. Se o empresário responsável pela viagem organizada a cancelar antes do seu início, os viajantes terão direito ao reembolso dos pagamentos efetuados e, quando aplicável, a uma compensação.
• Em circunstâncias excecionais, por exemplo, caso existam graves problemas de segurança no local de destino que possam afetar a viagem organizada, os viajantes poderão rescindir o contrato antes do início da viagem organizada sem pagar qualquer penalização.
• Além disso, os viajantes poderão rescindir o contrato a qualquer momento antes do início da viagem organizada mediante o pagamento de uma penalização por rescisão, que seja adequada e justificável.
• Se, após o início da viagem organizada, não for possível prestar elementos significativos da mesma, deverão ser oferecidas ao viajante alternativas adequadas, sem custos adicionais. Os viajantes poderão rescindir o contrato sem pagar qualquer penalização em caso de não execução dos serviços, quando isso afetar substancialmente a realização da viagem organizada e a Entidade Organizadora não conseguir resolver o problema.
• Os viajantes também terão direito a uma redução do preço e/ou a uma indemnização por danos e prejuízos em caso de não execução ou execução indevida dos serviços de viagem.
• A Entidade Organizadora deverá prestar assistência ao viajante caso este se encontre em dificuldades.
• Se a Entidade Organizadora entrar em insolvência, os pagamentos serão reembolsados. A INDUSTRIAL PORTAMAR, S.A. subscreveu uma garantia de proteção contra insolvência com a FIATC MUTUA DE SEGUROS Y REASEGUROS, com o número de apólice 5000923, com sede social na rua Jaén 9, escritório 108, 29004 Málaga, Espanha, telefone 951 385 725 e endereço de e-mail caucion@credicand.com. Se os serviços forem recusados devido à insolvência da INDUSTRIAL PORTAMAR, S.A., os viajantes poderão entrar em contacto com essa entidade ou, se for o caso, com a autoridade competente: Agência do Consumo Catalã, com sede social em Carrer del Foc 57, 08038 Barcelona, telefone 938 574 000 e ligação: https://consum.gencat.cat/ca/inici/. 

Website onde se pode encontrar o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2007-20555.

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